Painel debate liberdade, na Semana Hipólito José da Costa 2019

Um painel sobre “Liberdade de Imprensa, fake news e crimes digitais”, realizado na sexta-feira (7/6), no Espaço de Convergência Adão Pretto, da Assembleia Legislativa, encerrou a Semana da Imprensa Hipólito José da Costa 2019.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Túlio Martins; o especialista em direito eleitoral e assessor da presidência do TRE-RS Daniel Borges Abreu; Marcelo Rech, presidente da ANJ e a jornalista Tais Seibt participaram do encontro com a mediação do conselheiro da ARI, Cláudio Brito, da Rádio Gaúcha,

Marcelo Rech, também vice-presidente editorial do Grupo RBS, iniciou com persistente violência contra os jornalistas, classificando-as em formas diversas como assassinatos, aprisionamento, linchamento digital e desinformação, além da chamada “erosão” econômica, verificada em veículos tradicionais e responsável por incertezas da profissão. “Todo este quadro é violência que atinge jornalistas e contribui para um cenário de desinformação”, representado pelo já desgastado termo “fake news”, disse.

Para Rech, “a desinformação e a erosão das empresas prejudicam a liberdade de imprensa”. Nos Estados Unidos já fecharam 1.500 jornais. “A produção de conteúdo é afetada e o uso indiscriminado das redes sociais para caluniar e difamar contribuem para um deserto de notícias”, afirmou.

Rech espera que a nova diretiva de copyright, votada recentemente pela União Europeia, regule o pagamento da produção de conteúdo, com a remuneração dos jornalistas pelas plataformas digitais. ” A diretiva europeia estabelece que, dentro de 2 anos, todos os países europeus devem implementar legislação que remunere o trabalho intelectual do jornalista como o Ecad, por exemplo, funciona no Brasil, recolhendo os recursos e redistribuindo o pagamento aos produtores musicais”.

A jornalista Taís Seibt, doutora em comunicação, destacou também que o termo “fake news” já perdeu o sentido. Para ela, trata-se de tentativa de deslegitimação da imprensa, além de grave questão econômica por trás de um processo de “descredibilizacao” da imprensa tradicional, “Quanto mais se diz “isso a emissora não mostra”, abre-se espaço para a desinformação” e a jornalista complementa “como vou convencer alguém para o consumo se os jornalistas mentem?”, indagou Taís.

“Além disso, quando começamos a ter uma sociedade muito conectada passamos a reforçar a polarização”, afirma. Para a jornalista perdemos os princípios do jornalismo à medida que nos tornamos intolerantes ao diferente. E essa perda da pluralidade da sociedade abala a confiança na mídia. Consequentemente um prejuízo à intermediação, concluiu.

Para Taís, é preciso educação para a mídia. “As novas gerações têm que aprender a checar informações e usar ferramentas básicas de checagem, ensina. “Nossa realidade brasileira permite a venda de aplicativos redes sociais ilimitados nos celulares. Por isso, os jovens necessitam conhecer o impacto das redes sociais, explicar os bastidores das grandes plataformas, para evitar o impacto da disseminação de desinformação” detalha.  “Antes de pensar em “deep fake news” temos um longo caminho e devemos pensar em educação para a internet”, recomenda a jornalista.

O assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, Daniel Borges Abreu comentou a experiência com a disseminação da notícia fraudulenta, nas eleições de 2018.

A Justiça Eleitoral de mediadora passou a ser alvo dos robôs. Bombardeios digitais nas redes à urna eletrônica e ao trabalho dos servidores tumultuaram o pleito. Um exemplo dos ataques foram os vídeos curtos que mostravam o momento exato da votação na cabina. “Hoje, uma calúnia e até uma injúria, nas redes sociais, disseminam-se muito mais rapidamente do que o tempo próprio da Justiça” afirmou Daniel. O poder judiciário está aprendendo a lidar com a pós verdade. ” No Rio Grande do Sul temos um processo pioneiro, com a maior multa por inércia a um grande buscador da internet”, anunciou. “Um candidato foi ofendido e, por inércia não foi retirada a postagem, o que gerou a multa inédita de R$ 18 milhões de reais” complementa. 

O desembargador Túlio Martins, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul comentou a modernidade digital com as características individuais de delírio de grandeza e ideia tribal. As pessoas querem acreditar em algo para se individualizar e são capazes de dizer “que Elvis Presley não morreu e é garçom em Cochabamba”, brincou.

“O Brasil está muito antagonizado, hoje, e acredita-se sempre em uma conspiração. Um distopia que atinge o Judiciário acostumado a ver questões antigas com nova roupagem. É sempre bom lembrar que justiça imediata é linchamento” ensinou o desembargador.

Para Túlio Martins nada foi tão “subversivo” do que a internet. E por isso a justiça trabalha com duas vertentes: a reparação de dano e o crime. Em caso de crime, se está escrito na Constituição que não é permitido, existe a reparação de dano ou a sentença para punir o crime. ” Hoje não há mais está mágica de mãos limpas, porque a mesma tecnologia fabulosa que encanta, pode ser responsabilizada quando for criminosa”, concluiu.


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