Quarta-Feira, 22 de Fevereiro de 2012
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24 de Janeiro de 2012

Prossegue luta pelos direitos autorais

O GLOBO (RJ) • OPINIÃO • 24/1/2012

Acampanha deflagrada pela rede de computadores contra dois projetos de lei em tramitação no Congresso americano, redigidos para reprimir a pirataria na internet, deu certo num primeiro momento. Depois que os sites, em inglês, da Wikipédia, do Google e muitos outros denunciaram a suposta "censura" permitida pelo Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect Intellectual Property Act), projetos de defesa do respeito ao direito autoral em amplo sentido, parlamentares republicanos e democratas resolveram suspender a tramitação das propostas, para aprofundar a discussão. 


Diante da grande desinformação sobre o tema refletida na reação contra as propostas, cabia conceder mais tempo para o debate dos projetos. Não pode mesmo haver censurana internet, nem em qualquer meio de comunicação. A liberdade de expressão, direito fundamental na sociedade democrática, não significa, porém, desrespeito a leis e princípios como o da propriedade privada e, por consequência, a devida remuneração do autor na comercialização da sua obra, seja texto, foto, música, software, etc. 
Coincidência ou não, enquanto o Congresso recuava, anunciava-se, nos Estados Unidos, o desfecho bem-sucedido de uma operação policial no exterior, com a prisão, na Nova Zelândia, do alemão Kim Schmitz, conhecido por Kim "Dotcom", fundador do Megaupload, site pelo qual se baixam filmes piratas. Diretores da empresa também foram presos na Nova Zelândia, assim como funcionários nos Estados Unidos do tal site de piratas. 
O patrimônio confiscado com "Dotcom" e colegas dá a medida da rentabilidade deste tipo de roubo via internet: apenas em carros de luxo, US$4,8 milhões, distribuídos entre marcas como Rolls Royce, Mercedes e Lamborghini; US$8 milhões confiscados em instituições financeiras, e US$50 milhões em diversos outros tipos de ativos. 
Opositores de Sopa e Pipa se apressam a argumentar que a operação contra a Megaupload, conduzida a partir do FBI, prova que a atual legislação americana não precisa de reforço na proteção de direitos autorais. A conclusão é apressada. Necessita-se de um aparato legal para o combate não apenas a grandes esquemas de pirataria como este, mas que sirva de arma dissuasória para todo grupo, abrigado em qualquer parte do mundo, como é da característica deste crime. 
Se existem dispositivos draconianos nos projetos - por exemplo, a interdição de todo um site devido à venda de um único produto pirateado -, que se encontrem fórmulas para atenuar o rigor, sem abrir mão do essencial combate à comercialização de filmes, músicas, textos sem a devida autorização. É um reducionismo ver no embate um confronto entre Hollywood e Vale do Silício. No Vale também se prezam patentes. Seria hipócrita uma empresa dot.com combater o princípio das novas propostas enquanto gasta bilhões na compra de empresas apenas para ter acesso a novas patentes. O Google pagou US$12,5 bilhões pela divisão de celulares da Motorola, atraído, em boa medida, pelo acervo de patentes da empresa. 

 


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